Justiça de Cotia recebe inscrições para atuação no Tribunal do Júri
Cadastro até 30/9.
A Justiça de Cotia abriu inscrições para voluntários que queiram atuar como jurados nos Tribunais do Júri da Comarca. O cadastro deverá ser realizado até30 de setembro pelo e-mail ou comparecendo presencialmente à 1ª Vara Judicial de Cotia. Acesse oeditalpara mais informações.
A cada julgamento, serão convocadas 25 pessoas. No dia do júri, será feito sorteio para definição das sete pessoas que integrarão o Conselho de Sentença. Essas pessoas serãoresponsáveis pela condenação ou absolvição dos réus levados ao plenário.
Entre os requisitos estão ser brasileiro (nato ou naturalizado) maior de 18 anos, residir no Município de Cotia, ter boa conduta social e moral, não ter sido processado criminalmente e estar no pleno gozo dos direitos políticos.
Conforme a legislação, estão isentos integrantes das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da Polícia e da Segurança Pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei.
O serviço de jurado é gratuito. Aos sorteados para compor o conselho de sentença é garantida a presunção de idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Também é vedado o desconto no salário ou vencimento no dia em que o voluntário comparecer à sessão do júri, mesmo que não integre o Conselho de Sentença.
imprensatj@tjsp.jus.br
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